Processo 190470/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2009 14:44
Autuado em 14/05/2009 14:44
Oficio de encaminhamento 022/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 783/2017 da Primeira Câmara, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão   783/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/03/2017 Acórdão   783/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16)
Interessado GIOVANI MAFFINI
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/06/2020 12:29 825737/18 RECURSO DE REVISÃO
25/06/2020 12:29 248884/17 RECURSO DE REVISTA
25/06/2020 12:29 697720/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2020 12:29 757970/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2023 16:38 do Protocolo 744278/23
07/10/2022 10:59 do Protocolo 622209/22
28/09/2022 10:01 do Protocolo 590838/22
15/12/2021 08:55 do Protocolo 761027/21
10/12/2021 09:22 do Protocolo 752737/21
26/11/2021 11:32 do Protocolo 712565/21
18/11/2021 08:19 do Protocolo 694176/21
05/11/2021 09:24 do Protocolo 669732/21
08/04/2021 11:10 do Protocolo 212538/21
26/03/2021 12:14 do Protocolo 177104/21
02/02/2021 11:50 AR do ofício OCD - 46/20 - GP
12/11/2020 11:13 Devolução de Autos Físicos
16/09/2020 15:03 do Protocolo 586906/20
03/09/2020 15:08 AR do ofício OPD - 982/20 - GP
18/08/2020 15:09 do Protocolo 524676/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 985/20 - GP
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 984/20 - GP
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 983/20 - GP
06/04/2017 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 255147/17
21/10/2016 19:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863828/16
04/02/2016 16:52 do Protocolo 81036/16
18/01/2016 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30350/16
05/01/2016 08:10 AR do ofício OCN - 7176/15 - DP
02/10/2012 10:01 Juntada de AR Oficio 3795 /12 OCN-DAT
10/09/2012 08:59 Juntada de AR Oficio 3796/12 OCN-DAT
10/09/2012 08:57 Juntada de AR Oficio 3798/12 OCN-DAT
06/09/2012 14:11 Juntada de AR ofício 3805/12-OCN-DAT
31/08/2012 08:24 Devolução do oficio 3804/12-OCN-DAT
30/08/2012 12:41 Juntada de AR ofício 3801/12-OCN-DAT
30/08/2012 12:26 Juntada de AR ofício 3807/12- OCN-DAT
20/07/2012 15:36 AR de devolução dos autos fisicos
12/03/2012 15:14 AR de devolução dos Autos Físicos
28/10/2011 15:19 AR de devolução dos autos físicos
15/07/2011 17:48 do Protocolo nº 43413-1/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2191/10-OCN-DAT
11/02/2011 11:43 do Protocolo nº 43410-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2189/10-OCN-DAT
09/02/2011 14:29 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778599175BR
16/12/2010 10:17 do Protocolo nº 43412-3/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2190/10-OCN-DAT
01/12/2010 09:32 Referente proc. 190470/09 ofício 2191/10 OCN-DAT
30/11/2010 16:14 Referente proc. 190470/09 ofício 2190/10 OCN-DAT
30/11/2010 16:12 Referente proc. 190470/09 ofício 2189/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   982/ 2020   
GP  08/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   983/ 2020   
GP  08/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   984/ 2020   
GP  08/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   985/ 2020   
CMEX  30/06/2020 Instrução de Cobrança   589/ 2020   
CMEX  30/06/2020 Instrução de Cobrança   590/ 2020   
CMEX  30/06/2020 Instrução de Cobrança   591/ 2020   
CMEX  30/06/2020 Instrução de Cobrança   593/ 2020   
CMEX  30/06/2020 Instrução de Cobrança   594/ 2020   
DP  16/12/2015 Ofício de Contraditório   7176/ 2015  17/12/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Termo de Redistribuição de Processo nº 934/2021
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1166/2020
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 494/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 783/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 1690/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 122/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 320/2015
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2513/2013
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 1852/2012
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1097/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 16:52 CMEX  
13/12/2021 14:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1307/2021 -
01/12/2021 12:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 934/2021 -
07/10/2020 14:20 CMEX Informação nº 1344/2021 -
07/10/2020 14:20 CMEX Informação nº 1499/2021 -
07/10/2020 14:20 CMEX Informação nº 4944/2021 -
07/10/2020 14:20 CMEX Informação nº 5144/2021 -
07/10/2020 14:20 CMEX Informação nº 5309/2021 -
10/09/2020 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1166/2020 -
31/08/2020 17:41 DP Informação nº 7053/2020 -
25/08/2020 12:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 542/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 543/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 544/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 545/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 546/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Certidão de Débito nº 547/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 518/2020 -
20/07/2020 14:33 CMEX Informação nº 4636/2020 -
08/07/2020 13:14 DP Informação nº 4888/2020 -
08/07/2020 13:14 DP Informação nº 5045/2020 -
30/06/2020 11:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 982/2020 -
30/06/2020 11:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 983/2020 -
30/06/2020 11:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 984/2020 -
30/06/2020 11:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 985/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 394/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 589/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 590/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 591/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 593/2020 -
26/06/2020 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 594/2020 -
25/06/2020 12:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 672/2020 -
25/06/2020 12:28 DP Informação nº 4226/2020 -
10/04/2017 16:00 DP  
06/04/2017 08:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 494/2017 -
21/03/2017 16:42 S1C  
17/03/2017 10:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 825/2017 -
07/03/2017 16:11 S1C Acórdão nº 783/2017 -
07/03/2017 16:11 S1C Certidão de Sessão nº 267/2017 -
25/10/2016 16:31 GCFC  
24/10/2016 17:26 DP Informação nº 17614/2016 -
21/09/2016 08:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1690/2016 -
05/09/2016 14:29 COFIT Informação nº 209/2016 - o Nº
09/08/2016 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1400/2016 -
04/04/2016 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2014/2016 -
04/04/2016 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2213/2016 -
04/04/2016 13:58 SMPjTC Parecer nº 6066/2016 - irregularidade com aplicação de multa Em preliminar, sugestão de apensamento destes autos ao processo de Relatório de Auditoria n° 191209/14 para fins de decisão única e uniforme. No mérito, IRREGULARIDADE da prestação de contas, restituição integral dos recursos e aplicação de multas
05/02/2016 11:17 DAT Instrução nº 1003/2016 - o nº:
26/01/2016 15:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 303/2016 -
26/01/2016 15:36 DP Informação nº 1924/2016 -
26/01/2016 15:36 DP Informação nº 2018/2016 -
19/01/2016 10:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 122/2016 -
18/01/2016 17:12 DAT  
15/12/2015 16:24 DP Informação nº 1331/2016 -
15/12/2015 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 7176/2015 -
26/05/2015 17:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 320/2015 -
26/05/2015 15:49 GCIZL  
18/05/2015 12:53 SMPjTC Parecer nº 6286/2015 - Citação dos interessados Transferência Voluntária. Em preliminar, pela citação por edital de uma das partes Interessadas, a fim de que a instrução processual observe o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa.
08/11/2013 18:17 DAT Instrução nº 1296/2015 - CÓD.:@1
07/11/2013 11:17 DP Informação nº 23563/2013 -
07/11/2013 11:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2513/2013 -
02/10/2012 16:51 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 655/2012 -
17/08/2012 09:35 DP  
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3795/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3796/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3798/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3801/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3804/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3805/2012 -
14/08/2012 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3807/2012 -
13/08/2012 08:06 DP Informação nº 6844/2012 -
09/08/2012 09:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 2351/2012 -
02/08/2012 15:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1852/2012 -
20/07/2011 17:30 DAT Instrução nº 3441/2012 - Concessão de Contraditório.
15/07/2011 15:42 DP Informação nº 2821/2011 -
14/07/2011 17:44 DAT  
14/07/2011 17:31 DP  
22/11/2010 14:09 DAT  
27/07/2010 10:20 SITIO  
12/07/2010 09:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 1097/2010 -
12/07/2010 09:08 DAT Ofício de Contraditório nº 2189/2010 -
12/07/2010 09:08 DAT Ofício de Contraditório nº 2190/2010 -
12/07/2010 09:08 DAT Ofício de Contraditório nº 2191/2010 -
15/05/2009 15:49 DAT Instrução nº 3052/2010 - Citação da Entidade e do Município, para fins de apresentação de complementação da documentação e/ou de justificativas.
14/05/2009 14:44 DP  

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